O Ministério da Economia encaminhou ao Congresso Nacional, no dia 31 de agosto, uma proposta de orçamento referente a estimativa de salário mínimo para 2021. O reajuste salarial, se aprovado, começará a valer em janeiro.
Atualmente, o salário mínimo é R$ 1.045. Com o novo valor proposto pelo governo, o salário vai passar a ser de R$ 1.067, tendo o aumento de 22 reais em relação a quantia atual. O orçamento levou em conta a inflação traçada pelo Projeto de Lei Orçamentária Anual.
A proposta de valor salarial levada ao Congresso em abril deste ano determinava que o salário mínimo para 2021 seria de R$ 1.079. Em comparação a estimativa atual, há uma redução de 12 reais.
Essa queda de valor é devido ao fato de o governo prever um aumento somente com base na inflação de 2020. Como a previsão para a inflação deste ano recuou, o salário mínimo terá um reajuste menor.
Impacto público com a redução do salário mínimo
O governo federal, quando autoriza um reajuste menor para o salário mínimo, consequentemente, gasta menos. Isto acontece devido aos benefícios previdenciários, que não podem ter o valor inferior ao do salário mínimo.
De acordo com os cálculos feitos, a despesa gasta pelo governo brasileiro, em 2020, é de pelo menos R$ 355 milhões a cada 1 real de aumento do salário. Caso o reajuste proposto seja aprovado, haverá uma queda de R$ 4.3 bilhões em despesas.
Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, o governo não está trabalhando com aumento real e qualquer alta no valor do salário mínimo, acima do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, teria que ser compensada com redução de outras despesas.
Não se tem uma resposta final
Vale ressaltar, que os valores referentes ao salário mínimo ainda podem mudar no decorrer deste ano. Lembrando, que a Constituição determina que o valor, obrigatoriamente, deve ser corrigido segundo a variação do INPC do ano anterior.
